Douglas Viana Procidelli

Você vai encontrar tal explicação mais no conceito de guarda compartilhada do que explicitamente na Lei, mas se servir, segue:

Código Civil
Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.
§ 3º Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.

Ao meu ver, essa matéria do STJ, postada mais de uma vez nos comentários, somente está correta porque naquele caso em questão, os conviventes iniciaram a união estável com a égide do Código Civil anterior, onde o regime legal para aquele caso era o de separação total de bens (devido a idade).
O atual Código Civil, prevê como regime legal a comunhão parcial de bens, ou seja, não é necessária comprovação de esforço na aquisição de bens para a partilha (exceto se a lei exigir que assim o seja - maiores de 70 anos).
Então, não há o que se falar que a partir de agora todas relações de união estável estarão submetidas ao regime da separação total, pois, continua sendo presumido o esforço comum durante a constância da união estável.